Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a
transparência, a segurança e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito das
atividades desenvolvidas por Ana Cecília da Silva Lima Ramos, advogada regularmente
inscrita na OAB/RN sob o no 23.820, doravante denominada Controladora, em
conformidade com a Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta Política aplica-se a todos os ambientes digitais vinculados ao escritório,
incluindo, mas não se limitando a:
• site institucional;
• formulários de contato;
• newsletter;
• páginas de download de conteúdos educativos (e-books).
Aplica-se aos dados pessoais de visitantes em geral, assinantes da newsletter e
interessados nos conteúdos disponibilizados, não sendo direcionada a menores de idade.

2. CONTROLADORA E OPERADORES DOS DADOS
Controladora
• Nome: Ana Cecília da Silva Lima Ramos
• Profissão: Advogada
• OAB/RN: 23.820
Operadores de Dados
Para viabilizar suas atividades digitais, a Controladora poderá contar com
operadores de dados, tais como:
• Hostinger (hospedagem do site);
• Mailchimp (gestão da newsletter).
Tais operadores atuam mediante instruções da Controladora e comprometem-se a
adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

3. TITULARES DOS DADOS
Os dados pessoais tratados referem-se exclusivamente a:
• visitantes do site;
• assinantes da newsletter;
• interessados nos conteúdos educativos disponibilizados.
O site e seus conteúdos não são destinados a menores de idade.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
São coletados apenas os dados estritamente necessários às finalidades informadas,
tais como: nome; endereço de e-mail; telefone.
Não são coletados dados sensíveis, nos termos do art. 5o, II, da LGPD.

5. FORMA DE COLETA DOS DADOS
Os dados pessoais são coletados de forma direta, por meio do preenchimento
voluntário de formulários disponibilizados no site, inclusive para:
• contato;
• inscrição na newsletter;
• download de conteúdos educativos.
O preenchimento dos formulários implica consentimento livre, informado e
inequívoco do titular para o tratamento dos dados, nos termos desta Política.

6. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, principalmente, na base legal do
consentimento do titular, nos termos do art. 7o, I, da LGPD.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes
finalidades:
• responder solicitações e contatos enviados pelo titular;
• envio de newsletter;
• envio de conteúdos educativos (e-books);

• comunicação institucional.
Os dados não são utilizados para oferta direta de serviços jurídicos.

8. DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no
art. 18 da LGPD, tais como:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• revogação do consentimento.
As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail:
📧 contato@ceciliaramosadvocacia.com.br.
O prazo de resposta será de até 15 (quinze) dias.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:
• com operadores estritamente necessários ao funcionamento do site e da
newsletter;
• quando exigido por obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

10. PRAZO DE RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro)
meses, conforme a finalidade do tratamento.
Após o término do prazo, os dados serão anonimizados, de forma segura,
impossibilitando a identificação do titular.

11. USO DE COOKIES
O site pode utilizar cookies essenciais e analíticos, inclusive de terceiros, com a
finalidade de:
• garantir o funcionamento adequado do site;
• melhorar a experiência do usuário;

• obter estatísticas de acesso e navegação.
O titular pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar os cookies por meio
das configurações de seu navegador.

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir
alterações legais ou operacionais, sendo recomendada a sua consulta periódica.