Se você está no Simples Nacional, é bem provável que já tenha ouvido (ou repetido) a frase: “no Simples não existe crédito nem recuperação”.
E ela faz sentido à primeira vista, porque o Simples concentra tributos numa guia só, simplifica a rotina e dá a sensação de que “está tudo fechado”.
O problema é que essa crença costuma virar um freio perigoso: a empresa paga todo mês, vê o dinheiro sair do caixa, mas não consegue enxergar onde está pagando mais, por qual motivo e se está pagando do jeito correto para o tipo de operação que realiza.
Aqui vai a ideia central: Simples Nacional não significa intocável. Ele realmente funciona de forma diferente dos regimes “normais” (Lucro Presumido/Lucro Real), mas isso não quer dizer que nunca exista pagamento a maior, erro de enquadramento, classificação incorreta, compra com substituição tributária mal tratada ou oportunidades legítimas de revisão.
O que é recuperação de créditos no Simples Nacional
Quando a gente fala em recuperação de créditos no Simples Nacional, muita gente imagina que é “pegar de volta imposto do DAS” como se fosse automático. Não é.
O Simples tem regras próprias, e a maior parte da guia é um “pacote” de tributos. Só que, mesmo nesse modelo, ainda podem existir situações em que a empresa:
- pagou imposto a maior por erro de classificação, parametrização ou enquadramento;
- recolheu algo que não era devido daquele jeito, por causa da cadeia de tributação do produto;
- não aplicou corretamente regras específicas (por exemplo, mercadorias com tributação concentrada na indústria/importador, ou compras com ICMS-ST);
- manteve por anos uma operação “no automático” sem revisar cadastros e a forma de apurar.
É um processo de revisão técnica da operação, dos documentos fiscais e da forma como o imposto foi calculado e recolhido.
E tem outro ponto que o empresário precisa guardar: muitas análises no Simples não são só sobre recuperar passado. São sobre parar vazamentos daqui para frente.
Às vezes, o maior ganho é corrigir o presente e evitar que o erro continue drenando o caixa.
Situações comuns
Alguns cenários em que o mito aparece com mais força (e onde a análise costuma ser mais necessária):
- Restaurantes e bares: compram bebidas e insumos com cadeias tributárias diferentes, trabalham com margens apertadas e têm alto volume de compras. Quando a tributação é tratada “igual para tudo”, o erro fica invisível.
- Comércio varejista: mistura produtos com regras distintas (alguns com ICMS-ST, outros sem; alguns com tributação concentrada; outros com regime normal). Se o cadastro fiscal não acompanha, a empresa paga no escuro.
- Hotéis/pousadas/turismo: muitas vezes combinam hospedagem, alimentação, eventos e parcerias. A tributação depende da forma de faturar, do serviço prestado e da documentação. “Simples” não é sinônimo de “simples de apurar”.
Checklist prático para o empresário aplicar
Se você marcar “sim” em 2 ou mais itens, vale colocar revisão técnica na pauta:
- ( ) Minha empresa paga DAS em dia, mas eu não sei explicar por que o imposto pesa tanto.
- ( ) Tenho compras relevantes com indicação de ST/tributação diferente e nunca validei isso tecnicamente.
- ( ) Já troquei contador ou sistema e não fiz validação de parametrização/cadastro.
- ( ) Tenho muitos produtos/serviços e o cadastro fiscal foi feito “no automático”.
- ( ) Meu negócio cresceu e eu nunca fiz uma revisão do que é pago e de como é apurado.
- ( ) Tenho receio de mexer porque “Simples não tem o que fazer”, então prefiro não olhar.
- ( ) Quero expandir/organizar caixa e preciso de previsibilidade tributária.
Papel do jurídico
No Simples, o risco mais comum é o empresário achar que tudo é “contábil” e esquecer que muitos pontos dependem de enquadramento correto, interpretação da regra aplicável à operação e sustentação documental.
O papel do advogado, nesse contexto, é:
- organizar o escopo (o que revisar, por qual motivo e com qual prioridade);
- traduzir a operação do negócio para a regra correta, evitando “achismo”;
- estruturar a análise com prova e dossiê (o que sustenta qualquer correção);
- mapear risco e orientar como reduzir exposição com governança;
- trabalhar em interface com contador/sistema para que a solução seja executável.
É sobre garantir que, se houver algo a corrigir, seja corrigido com segurança — e, se não houver, a empresa ainda sai com clareza e prevenção.
Conclusão
O Simples é diferente dos regimes normais, mas isso não torna a empresa intocável nem elimina a possibilidade de erro, excesso de pagamento ou necessidade de revisão.
Se você quiser entender como isso se aplica à rotina do seu negócio e quais pontos fazem sentido revisar com segurança, entre em contato para uma análise técnica e direcionamento do melhor caminho.
